A alínea d) do ponto 1.04 do regulamento de competições da Liga dos Campeões diz que um clube «não pode estar ou ter estado envolvido em qualquer actividade destinada a viciar ou influenciar o resultado de um jogo, a nível nacional ou internacional». Foi com base nesse artigo que o Comité de Disciplina da UEFA decidiu, em primeira instância, excluir o F.C. Porto desta edição da prova.
A decisão foi depois revista pelo Comité de Apelo da UEFA, que considerou existirem dúvidas sobre se o processo já estava concluído em Portugal e confirmou o F.C. Porto na «Champions», por defender que não iria haver uma decisão definitiva em tempo útil. Decisão confirmada depois pelo Tribunal Arbitral de Desporto (TAS), que rejeitou recursos do Benfica e do V. Guimarães a contestar a admissão dos «dragões».
O acórdão do TAS foi aliás muito crítico em relação ao artigo 1.04, defendendo que, não estabelecendo uma baliza temporal, a norma podia excluir perpetuamente todos os clubes comprovadamente envolvidos em actos ilícitos. Também criticava o facto de o artigo não respeitar o princípio de igualdade de tratamento, pois só haveria sanção em caso de qualificação para a prova. Sem apuramento, não haveria condenação. A decisão da UEFA de rever a norma poderá ter a ver com essas críticas.
As alterações deverão ser discutidas na próxima reunião do Comité de Competições de Clubes, agendada para 18 de Fevereiro. Nesse encontro vão ser ainda debatidas, segundo revela ainda William Gaillard à Lusa, «alterações significativas» do formato e lista de acesso às provas da UEFA.
O regulamento de competições e o sistema de distribuição de clubes são, segundo o porta-voz, «os dois grandes tópicos» da reunião. Todas as alterações decididas terão de ser validadas em Março pelo Comité Executivo e publicadas oficialmente em Maio.
Como é hábito em cada três anos, o Comité de Competições de Clubes vai também actualizar os prémios monetários associados às prestações desportivas na Liga dos Campeões.
RELACIONADOS
Apito final: Boavista acusa Liga de querer «ganhar tempo»
Apito Final: Liga adia revisão das penas, F.C. Porto insurge-se
«Apito final»: a confusão do costume
Jesualdo e o «Apito»: «A razão estava do nosso lado»
Champions: V. Guimarães ainda espera justificação da UEFA
Apito: Federação já enviou declaração de interesse público
Apito Final: UEFA diz ser impossível excluir F.C. Porto esta época
Apito: federação adopta parecer de Freitas e invoca interesse público
F.C. Porto comunica à CMVM decisão do TAS e presença na Champions
UEFA reafirma que o F.C. Porto vai jogar a Liga dos Campeões
OFICIAL: recurso de Benfica e Guimarães recusado, Porto na Champions
F.C. Porto: UEFA espera documentos para decidir se reabre processo
Porto na UEFA: Benfica e V. Guimarães recorreram à última instância
F.C. Porto comunica decisão da UEFA à CMVM
F.C. Porto confirma decisão da UEFA: «O processo vai continuar»
UEFA: exclusão do F.C. Porto da Champions anulada
Platini e a exclusão do Porto: «Mensagem muito forte contra a batota»
Champions: UEFA explica razões para a exclusão do F.C. Porto
UEFA não admite F.C. Porto na Liga dos Campeões
«Apito»: F.C. Porto perde 6 pontos, Pinto da Costa suspenso dois anos
Apito: conheça as acusações que recaem sobre o F.C. Porto