PORTUGAL
A ministra da Administração Interna afirmou hoje que suspendeu a aplicação da pena de 200 dias aplicada ao subcomissário Filipe Silva, autor da agressão a um adepto do Benfica em Guimarães, em maio de 2015, por existir «uma dúvida» jurídica.
«Existe uma dúvida jurídica, duas posições jurídicas, ambas legitimas. Uma no sentido que o período de suspensão provisório que ele (oficial da PSP) já cumpriu e que se desconte na pena final e outra que diz que não», explicou Constança Urbano de Sousa.
«Havendo dois pareceres jurídicos com argumentos igualmente válidos, decidi suspender a execução da pena para esclarecer a questão jurídica, para no fundo não prejudicar o cidadão e ter a certeza jurídica sobre se a suspensão provisória que já cumpriu desconta ou não desconta da pena aplicada», acrescentou.
Recorde-se que em maio de 2015 Filipe Silva foi filmado a agredir um adepto de futebol, que estava acompanhado de dois filhos, no exterior do estádio de Guimarães no dia em que o Benfica se sagrou campeão nacional 2014/2015.
O subcomissário regressou ao serviço a 5 de janeiro passado e cumpriu até ao momento 183 dias de suspensão.
