O parecer da Procuradoria-Geral da República vai obrigar a Federação Portuguesa de Futebol a anular a decisão de arquivar o «caso Nuno Assis». Isto segundo disse uma fonte jurídica à Agência Lusa. Em causa está o facto do parecer da PGR já ter sido homologado pelo Governo, tornando-se, garante a mesma fonte, vinculativo a partir do momento em que for publicado em Diário da República.
Na prática significa que o «caso Nuno Assis» será reaberto, ele que foi arquivado pelo Conselho de Justiça quando faltavam 19 dias para o jogador terminar o castigo de seis meses de suspensão a que foi castigado por um controlo antidoping positivo.
Segundo a Agência Lusa, o parecer da PGR, depois de devidamente homologado e publicado em Diário de República, vincula a Federação por esta ser uma entidade titular do estatuto de utilidade pública desportiva. Nesse sentido, o Conselho de Justiça deve revogar imediatamente a deliberação anterior, a tal que arquivou o processo.
Gilberto Madaíl garante que vinculação da FPF não é linear
Confrontado com estes novos dados, Gilberto Madaíl disse não ser linear que a Federação esteja vinculada ao parecer da PGR. O dirigente garante querer esperar primeiro pela publicação em Diário da República do parecer homologado pelo Governo, até porque neste momento ainda não tem conhecimento do teor do mesmo.
Depois disso, a Federação vai decidir o que fazer. «Nós não queremos estar fora da lei, e por isso vamos analisar o parecer com calma, mas também está na lei que os órgãos de jurisdição da federação também têm que ser soberanos», disse ao Maisfutebol. «São coisas que não quero comentar agora. Vamos esperar pela publicação em Diário da República».